Termos e Condições

Este Website pertence a Patrícia Machado Francisco, empresária em nome individual, com o NIF: 211 607 037, adiante designada por Psicoresiliência. Os termos e condições definem a forma como o serviço será prestado.

Âmbito

Informar os nossos clientes sobre os termos e condições em que irão decorrer os serviços de psicologia, formas de pagamento, marcação de consultas, etc.  

Condição de Acesso

 O acesso e navegação no site Psicoresiliência depende da aceitação dos seguintes princípios:

• Ao aceder ao nosso site para efeitos de exploração de conteúdos ou acesso a serviços, os Utilizadores declaram expressamente a sua integral concordância com os termos e condições previstos no presente documento.

• Os termos e condições do nosso site e a expressão do consentimento informado correspondem à declaração, por parte do Utilizador de se encontrar informado, declarando aceitar expressamente as condições de funcionamento da Psicoresiliência.

• A Psicoresiliência reserva-se no direito de a todo o tempo alterar total ou parcialmente os termos e condições do nosso site, sem qualquer necessidade de aviso prévio.

Capacidade para o Acesso aos Serviços

• São detentores de acesso ao registo no nosso site, com vista à contratualização dos nossos serviços, os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos.
• São detentores de acesso ao registo no nosso site, com vista à contratualização dos nossos serviços, os cidadãos com idade inferior a 18 anos, desde que devidamente autorizados pelos responsáveis legais.

Direitos da Psicoresiliência

A Psicoresiliência reserva-se no direito de:

• Suspender ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, de acordo com a sua vontade ou necessidade e a qualquer momento, o nosso site, sem aviso prévio.
• Reclamar a propriedade intelectual sobre todos os conteúdos constantes no site. (estrutura do site, textos, filmes, fotografias, logotipos, etc.)

Direitos dos Clientes

 Os nossos clientes têm o direito de:

• Serem atendidos por psicólogos com a formação adequada e que sejam membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

• Serem ressarcidos em caso de não ser realizada a sessão agendada por questões de natureza técnica não imputáveis ao cliente e imputáveis à Psicoresiliência.

• Livre resolução, nos termos do art.º 10, do DL 24/2014, de 14 fev.

Deveres do Cliente

 Os nossos clientes têm o dever de:

• Disponibilizar as informações necessárias, verdadeiras e atualizadas para o normal desenrolar do serviço.

• Disponibilizar informações verdadeiras e precisas para efeitos de cobrança dos serviços disponibilizados pela Psicoresiliência. 

• Relacionar-se com os nossos profissionais, com base no respeito, confiança e uso de linguagem adequada, sob pena do serviço ser cancelado, sem devolução dos valores pagos.

• Garantir as condições técnicas de acesso aos serviços disponibilizados pela Psicoresiliência, designadamente equipamentos, serviço de internet e ferramentas de comunicação (WhatsApp, Teams e Google Meets.) sem os quais a Psicoresiliência não se responsabilizará pelas falhas ou pela impossibilidade de prestar o serviço.

Agendamento e Realização das Consultas

Regras no agendamento e realização das consultas:

• Em caso de necessidade, o cliente poderá solicitar o reagendamento da consulta, com o mínimo de 24 horas de antecedência.

• Em caso de cancelamento da consulta, será gerado um crédito para realização de nova consulta, desde que este seja comunicado num prazo igual ou superior a 24 horas da realização da consulta.

• A não observância do prazo de 24 horas de antecedência implica a não restituição do valor pago.

• Após a confirmação do pagamento, é enviado ao Utilizador o link de ligação ao sistema de vídeo conferência. No dia e hora agendados o Utilizador e o Profissional acedem à plataforma iniciando a respetiva consulta.

• Caso o cliente não compareça na consulta à hora indicada será concedida uma tolerância de 15 minutos, findos os quais a sessão será cancelada, não existindo direito à restituição do valor pago.

• Caso o cliente compareça na consulta, ainda que com atraso não superior a 15 minutos, esta decorrerá no tempo remanescente para realização da sessão, considerando a hora inicialmente agendada.

• Caso exista qualquer atraso por parte dos nossos profissionais, o cliente poderá reclamar a restituição do valor pago, sendo que neste caso a sessão será cancelada.

Pagamentos e Devoluções – Particulares

 Regras nos pagamentos e devoluções:

• Os pagamentos efetuados pelos serviços contratados serão efetuados através dos meios disponibilizados pela Psicoresiliência.

• O pagamento é realizado antecipadamente e deverá ser feito no momento da marcação da consulta. Apenas com a efetivação do pagamento e recebimento do mesmo, a sessão será efetivamente confirmada e realizada.

• O cliente poderá proceder ao cancelamento da sessão agendada até 24 horas antes da hora de início.

• O cancelamento da sessão nos termos mencionados no número anterior gera um crédito para serviço no mesmo valor, em data a determinar, consoante a disponibilidade por parte da Psicoresiliência e do Cliente.

• Em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica não imputáveis ao cliente, este tem o direito à realização de novo agendamento ou devolução integral da quantia liquidada anteriormente.

• Não há lugar a devolução do valor pago ao cliente em caso de não realização de sessão agendada por questões de natureza técnica ou outras imputáveis ao cliente.

Exclusão de Responsabilidade

• A Psicoresiliência não se responsabiliza pelos danos ou irregularidades praticadas por terceiros de forma dolosa e que possam constituir crime, designadamente por usurpação de personalidade ou acesso ilegal a dados.

• A Psicoresiliência não se responsabiliza pelas fragilidades de serviço decorrentes da utilização de tecnologia desatualizada por parte do cliente.

• A Psicoresiliência não se responsabiliza por deficiências técnicas de responsabilidade alheia, designadamente de fornecedores de serviços energéticos e de internet, fundamentais para o normal funcionamento dos serviços.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

 De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de setembro de 2015, divulgamos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.

• De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.
• Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. www.cniacc.pt

• De acordo com a Lei n.º 74/2017, Artigo 5.º-B, em que os fornecedores de bens e prestadores de serviços devem divulgar nos respetivos sítios na Internet, em local visível e de forma destacada, o acesso à Plataforma Digital, informamos que acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deve ser efetuado através da ligação: www.livroreclamacoes.pt

Disposições Finais

O enquadramento de todas as matérias que não se encontrem explicitamente patentes nos presentes Termos e Condições será subordinado à legislação portuguesa e comunitária aplicável.

Contactos e Esclarecimento de Dúvidas

 Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, poderá contactar-nos através de:

– Email: geral@psicoresiliencia.com

– Contato Telefónico: 939 117 003

Alterações aos Termos e Condições

 Os nossos Termos e Condições são revistos regularmente e todas as alterações serão publicadas neste website. A última atualização é de 20 Agosto de 2024.